Prejuízos com cancelamento inesperado de reserva em hotel dão direito a indenização

Autores da ação judicial sofreram danos morais e materiais em viagem ao exterior.

Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

STJ mantém questão objetiva de concurso para juiz de direito do RS

Acidente ocorrido em 2001 dá direito à indenização no valor de R$ 60 mil

STJ nega a ministro do TST direito de comprar imóvel funcional

Designer gráfico e web designer contratados como empregados não têm direito a indenização por criação intelectual

STJ julga direitos de homossexuais sob ótica do Direito de Família

O Superior Tribunal de Justiça apreciará, em breve, os direitos de um casal homossexual sob a ótica inédita do Direito de Família.

Direito Penal - Estatística do Crime: O manifesto da cifra negra e princípio da insignificância

Ônibus atrasa e candidato perde o direito de participar de concurso público

STJ lança cartilha básica de Direito para esclarecer dúvidas da população

Aprovado em concurso público que foi para o final da lista não tem direito à nomeação

Indeferida liminar em ação que pede a regulamentação de direito de greve a servidores públicos.

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar no Mandado de Injunção* (MI) 817, impetrado na Corte pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do estado de Goiás (Sindjustiça).

Incapacidade permanente parcial dá direito a indenização por invalidez prevista em seguro de vida coletivo.

Uma vez comprovada a incapacidade permanente do empregado, seja total ou parcial, para o exercício das suas funções, é devida a indenização prevista no seguro de vida em grupo contratado pela empresa por força de convenção coletiva.

TJMT mantém direito de viúva receber benefícios por morte do marido.

É possível a cumulação da pensão paga pelo INSS com a benefício decorrente de ato ilícito, já que aquela tem natureza de assistência e enquanto este tem caráter indenizatório.

Direito comercial. Títulos de crédito. Ausência de prequestionamento. Impossibilidade do exame da legislação infraconstitucional.

Ofensa constitucional indireta. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

MEC divulga 23 cursos de direito que terão corte de vagas

Apelação cível. Embargos de terceiro. Cerceamento do direito de defesa. Ilegitimidade ativa. Bem de família. Impenhorabilidade.

Senador diz que projeto que acaba com o Exame da Ordem beneficiará graduados em Direito

Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

Concurso para Oficial de Justiça poderá passar a exigir diploma de Direito